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Registro de Imóveis

  O Registro de Imóveis é o cartório responsável por garantir a segurança jurídica da propriedade imobiliária, registrando e controlando todos os atos que envolvem bens imóveis — como terrenos, casas, apartamentos, chácaras e lotes. É por meio dele que o proprietário tem seu direito reconhecido oficialmente pelo Estado, sendo o único documento que comprova a propriedade de um imóvel. Sem o registro, a pessoa é apenas possuidora, mas não proprietária perante a lei.

Entre os principais serviços prestados pelo Registro de Imóveis estão o registro de compra e venda, doação, hipoteca, usufruto, penhora, desmembramento e averbações (como construção, demolição, mudança de nome ou estado civil). Também são realizadas certidões, que servem para comprovar a situação jurídica do imóvel e a titularidade do proprietário — documento essencial para financiamentos, inventários e transações imobiliárias.

O objetivo do Registro de Imóveis é dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos relacionados à propriedade, garantindo que todos os negócios jurídicos sejam transparentes e protegidos contra fraudes. Assim, o cartório atua como um pilar de confiança nas relações imobiliárias, assegurando que o comprador adquira um bem livre de ônus e que o proprietário tenha seu direito plenamente resguardado pela legislação brasileira.